Resenha destaque do mês de fevereiro – Justiça – O que é fazer a coisa certa

  • 03/abr/2017
  • 1 Comentário

Por Perseu Frazão de Menezes

perseuLivro: Justiça – O que é fazer a coisa certa

Autor: Michael J. Sandel 

O que é fazer a coisa certa não é apenas o subtítulo do livro “Justiça”, de Michael Sandel; é, também, uma provocação aos leitores deste best-seller lançado em 2010. O curso homônimo ministrado por Sandel em Harvard é um dos mais concorridos da Universidade aonde, todos os anos, milhares  de alunos se dirigem ao anfiteatro do campus para debater questões relacionadas às ideias de filósofos como Aristóteles, Kant, Stuart Mill e John Raws, a partir de exemplos reais. Neste contexto, questões como tortura e canibalismo são discutidas abertamente e o aluno é forçado a refletir sobre a sua visão de justiça e os princípios que a sustentam. Assim como em Harvard, na presente obra, o autor nos provoca a refletir sobre temas controversos como aborto, patriotismo, ação afirmativa, casamento entre pessoas do mesmo sexo, dentre outros.

Já no primeiro capítulo, uma das hipóteses suscitadas para reflexão consiste na trajetória de um bonde desgovernado em direção a um grupo de cinco operários que, embora estando nos trilhos, não percebem a iminência do choque. Contudo, sob a ótica do maquinista, há uma outra alternativa: a realização de um desvio para uma pista auxiliar, fechada para manutenção, na qual um operário trabalha no reparo dos trilhos. Neste caso, seria certo desviar o trem para a pista em manutenção, sacrificando o operário, sob a justificativa de salvar os outros cinco que estavam na pista principal? Este argumento logo é posto em xeque, quando um segundo cenário é apresentado. Na outra hipótese, o leitor seria um observador que se encontra em uma ponte, acima dos trilhos. O bonde desgovernado segue em direção ao grupo de operários e não há a possibilidade de desvio para uma pista auxiliar. Contudo, próximo à borda da ponte, encontra-se um homem corpulento. Neste cenário, seria correto empurrar o homem sobre os trilhos, assim freando o bonde e salvando a vida dos cinco operários? É a partir de exemplos como estes que Sandel conduz sua narrativa, incentivando o leitor a refletir sobre a justiça a partir de três óticas diferentes: 1) aumentar o bem-estar; 2) respeitar a liberdade; e 3) promover a virtude.

As três abordagens de justiça apresentadas pelo autor buscam responder a um questionamento importante: “uma sociedade justa procura promover a virtude dos seus cidadãos? Ou a lei deveria ser neutra quanto às concepções concernentes à virtude, deixando os cidadãos livres para escolher, por conta própria, a melhor forma de viver? “ (p. 17). Segundo Sandel, as teorias de justiça antigas, como a de Aristóteles, partem da virtude, enquanto as modernas, como a de Kant e Raws, partem da liberdade – e são estes elementos que distinguem a filosofia política antiga e moderna.

A ideia de justiça como a maximização do bem-estar é discutida no Capítulo 2, O Princípio da Máxima Felicidade. Esta visão de justiça está diretamente associada à doutrina do utilitarismo, que tem nas figuras de Jeremy Bentham e John Stuart Mill dois de seus principais expoentes. De forma geral, sob a ótica utilitarista, o que importa são os resultados das ações, isto é, as consequências. Para Bentham, utilidade é tudo aquilo que produza prazer e felicidade e, por outro lado, evite a dor ou o sofrimento. Para ele, estes são os fatores que nos governam (nossos “mestres soberanos”) e a coisa certa a se fazer é sempre aquela que maximizará a utilidade. Neste sentido, seria correto pôr em prática um plano para aumentar a felicidade de transeuntes que sentem pena ou repugnância com a presença de mendigos na rua, a partir de uma iniciativa de confiná-los em abrigos, longe dos olhos daqueles transeuntes, maximizando, assim, o seu bem-estar.

Por certo, o utilitarismo traz consigo críticas, como a de que a doutrina não é capaz de lidar com o respeito aos direitos individuais. Outra grande crítica à ideia da máxima felicidade é a de que a teoria reduz, de forma equivocada, questões com importância moral em uma única escala de valores. Por exemplo, ao aplicarmos a lógica utilitarista a análises de custo benefício, poderíamos concluir que faria sentido defender uma política de Estado pró-tabaco, se o número de mortes por tabagismo trouxesse mais benefícios do que custos para o país. Stuart Mill, nascido uma geração após Bentham, buscou reformular a ideia do utilitarismo, tornando-o mais humano e conciliando-o à ideia das liberdades individuais.

O Capítulo 3, Somos donos de nós mesmos?, trata das teorias que relacionam justiça à liberdade. Os libertários defendem que as pessoas devem ter o direito de fazer suas escolhas de forma livre, desde que respeitem o direito das outras pessoas de fazerem o mesmo. Assim, muitas características do Estado Moderno, como o paternalismo e as políticas de redistribuição de rendas, são postas em xeque e há um entendimento de que apenas o Estado Mínimo – aquele que faz cumprir contratos, protege a propriedade privada e mantém a paz – seria compatível com o ideal libertário.

O libertário Robert Nick, buscando defender as ideias libertárias em oposição a teorias distributivas de justiça, apresenta a hipótese de que todas as pessoas têm o mesmo dinheiro (distribuição equânime de renda). Por exemplo, com o início da temporada do basquete americano, todos teriam a opção de depositar 5 dólares para ver Michael Jordan jogar (Sandel decidiu utilizar Michael Jordan por ser um jogador mais conhecido do que Wilt Chamberlain, escolhido no exemplo original de Nozick). Como, à época, Jordan atraía multidões, a caixa fica cheia e, ao final da temporada, o jogador teria US$ 31 milhões, a mesma quantia que recebeu em sua última temporada. Assim, o que era uma distribuição equânime e “justa” no começo, não mais o poderia ser, já que Jordan tem mais e os outros, menos. A principal crítica a esta teoria é a de que, em geral, os pobres precisam de mais dinheiro do que os ricos e que, portanto, seria justo adotar políticas de redistribuição. Já a principal defesa dos libertários a este questionamento é a de que os indivíduos devem ser livres para escolher e, por consequência, persuadir o mais rico para colaborar com o necessitado deveria ser uma escolha livre e espontânea.

Contudo, os princípios utilizados para defender a ideia de que o indivíduo é dono dele mesmo (incluindo o seu corpo) e de que suas escolhas devem ser respeitadas também são colocadas em xeque quando levadas ao extremo. Neste contexto, o autor utiliza outro exemplo para questionar se as pessoas deveriam ter o direito de vender seus rins, mesmo que, em último caso, isso as leve a óbito (supondo que o indivíduo tenha apenas um rim e deseja vendê-lo para ajudar sua família a pagar uma grande dívida). Ou, ainda, se seria possível aceitar a escolha de um indivíduo por se suicidar ou contratar um médico para assisti-lo, caso ele não tenha mais vontade de viver e queira por um fim em sua vida. Estas são provocações que, novamente, induzem o leitor a refletir sobre os princípios morais que defende e até que ponto está disposto a segui-los.

No Capítulo 4, Prestadores de Serviços, Sandel apresenta as teorias que associam o conceito de justiça à virtude. Neste capítulo, a discussão sobre moralidade gira, na prática, em torno de dois exemplos diferentes de trabalho: o recrutamento militar e a geração de filhos. Com relação ao primeiro, o autor questiona a forma mais justa de composição de um exército – o alistamento compulsório, a convocação com possibilidade de contratação de um substituto (como na Guerra Civil americana) ou o sistema de mercado (o exército “voluntário”, como é, atualmente, nos Estados Unidos). Na visão de Sandel, há pouca diferença entre o modelo que permite a contratação de substituto e o modelo americano atual, no qual, na verdade, os militares são profissionais e não “voluntários”, pagos pelos contribuintes americanos que optam por não servir. De forma geral, a dúvida sobre qual o melhor modelo nasce de uma questão maior: “quais são as obrigações que os cidadãos de uma sociedade democrática têm para com os demais e como surgem essas obrigações? “ (p. 116). Mesmo o alistamento “voluntário” sofre críticas no que tange à liberdade, isto é, para aquelas pessoas que não têm opções de emprego ou perspectivas maiores de vida, a escolha pelo alistamento não é tão livre assim. Outra crítica a este modelo de composição do exército, em nome da virtude cívica e do bem comum, é a de que o serviço militar não deveria ser um emprego, e sim uma obrigação cívica.

Na mesma linha, Sandel discute, também, a contratação do serviço de barriga de aluguel. Assumindo que o indivíduo é dono do próprio corpo, é correto que uma mulher tenha o direito de “alugar” o seu corpo para um casal que deseja ter filhos? Adeptos aos ideais libertários e do utilitarismo diriam que sim, defendendo a possibilidade de escolha dos indivíduos e maximização do bem-estar dos envolvidos. Por outro lado, questiona-se se a decisão de carregar um bebê para outra pessoa é, de fato, uma decisão consciente. Em última instância, também é possível argumentar que esse tipo de serviço transforma bebês e crianças em mercadorias, além de transformar o parto numa simples transação comercial.

Nos capítulos seguintes, são apresentadas as teorias de Kant, Raws e Aristóteles e, novamente, um caso controverso da atualidade – o da ação afirmativa, isto é, a adoção de medidas que objetivam corrigir erros e perdas do passado (argumento compensatório), como no caso das cotas raciais, e promover a diversidade (argumento da diversidade). Contudo, é possível identificar argumentações no sentido de que este tipo de medida seria injusto, ao utilizar a etnia como fator para admissão, violando os direitos de candidatos que não fazem parte da minoria em questão.

Embora sem transparecer de forma conclusiva, Michael Sandel parece se inclinar à versão da terceira abordagem de justiça apresentada, que evoca o cultivo da virtude e a preocupação com o bem comum. Para o autor, o alcance de uma sociedade justa passa por raciocinar sobre o significado da vida boa e criar uma cultura que aceite as divergências de ideias entre as pessoas. Assim, em um contexto no qual as principais discussões políticas giram em torno do bem-estar e da liberdade, “o desafio é imaginar uma política que leve a sério as questões morais e espirituais, mas que as aplique a interesses econômicos e cívicos, e não apenas a sexo e aborto” (p. 323).

Ao final da leitura, pude compreender que as teorias acerca da justiça são embasadas em premissas e princípios próprios, que se moldam ao momento histórico-político e econômico-social vigente à época. Nesse sentido, ao sustentar um discurso ou um posicionamento acerca do conceito e das formas de justiça, é necessário refletir sobre seus fundamentos, levando-os, mesmo que hipoteticamente, às últimas consequências, de modo a garantir a sua plena compreensão. Caso contrário, as discussões jamais ultrapassarão o caráter teórico, e nossas ações estarão, quase sempre, em desacordo com nossas crenças.”

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1 COMENTÁRIO

  • Débora - 27 de abril de 2017 às 10:47

    Parabéns, Perseu, pela excelente resenha literária! Com certeza, será o próximo livro que adquirirei, ainda mais, por ser uma operadora do Direito e estar constantemente diante do dilema “Justiça – o que é fazer a coisa certa”.

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